Com intermédio da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, empregador firma Termo de Ajuste de Conduta com o MPT

Denúncia relatava a existência de trabalhador em condições precárias no município de Acará (PA). Ele não tinha registro e sobrevivia há meses com a ajuda de vizinhos.

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), em atuação conjunta com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers da UFPA, conseguiram o pagamento de indenização a um trabalhador encontrado em situação precária de trabalho em uma propriedade no município de Acará (PA). O empregador firmou, nesta sexta-feira (9), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo, entre outras coisas, a cumprir a legislação trabalhista quanto aos seus futuros empregados.

Um ofício, encaminhado ao MPT pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, em dezembro de 2023, trazia denúncia de trabalho escravo doméstico contemporâneo, no município de Acará. Segundo apurado em fiscalização do MPT e Auditoria Fiscal do Trabalho, o trabalhador sobrevivia há quatro meses com a ajuda de vizinhos, após o patrão cessar o pagamento da quantia de R$150,00 e a disponibilização de cesta básica. 

O acordo firmado prevê pagamento de indenização compensatória em decorrência da sonegação de direitos trabalhistas à vítima. No total, o trabalhador deverá receber R$33.410,40 em compensações. Além disso, o empregador se comprometeu a registrar e manter qualquer futuro funcionário sob o regime regular de trabalho, com registro profissional em Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento de salário em dia, fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e água potável. Sobre a disponibilização de moradia familiar e alojamento, o proprietário deverá garantir boa estrutura, saneamento e segurança aos funcionários, além de equipar os locais com material de primeiros socorros.

IC 002504.2023.08.000/2

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação