MPT e PADF fortalecem parceria para o combate ao trabalho análogo ao de escravo na pecuária no Pará
Representantes da organização internacional participaram de reunião com a chefia do MPT PA-AP, em Belém, e apresentaram as ações que serão desenvolvidas durante a campanha “Livre da Escravidão”.
A ampliação de estratégias para enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo esteve em pauta durante reunião entre a chefia do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) e representantes da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (25), na sede do órgão ministerial, em Belém.
Na oportunidade, os procuradores do Trabalho traçaram um panorama da atuação do órgão no Pará, com destaque para as atividades do Grupo Móvel Regional, e o desenvolvimento dos projetos nacionais Liberdade no Ar e de capacitação da rede de atendimento às vítimas da exploração de trabalho escravo contemporâneo. Destacaram ainda a importância do engajamento da sociedade civil e dos sistemas internacionais na luta contra essa grave violação dos direitos humanos.
“As capacitações foram desenvolvidas, há dois anos, já com a parceria da PADF, uma instituição séria e comprometida com a causa. A PADF atuou em conjunto na organização e disponibilização de profissionais, como assistente sociais, com toda a expertise técnica para a realização dos eventos nos interiores selecionados do estado do Pará. Neste sentido, o MPT atuou não só de forma repressiva, mas também promocional com eventos de conscientização e sensibilização dos gestores públicos para a prevenção e necessidade de criação de políticas públicas de abrigamento e de inserção desses trabalhadores em programas sociais após o resgate”, afirmou a procuradora do Trabalho Silvia Silva, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
Em 2023, as capacitações para agentes públicos ocorreram nos municípios de Ulianópolis, Marabá, Dom Eliseu, Redenção e São Félix do Xingu, e contaram com o apoio da PADF e órgãos parceiros como o Ministério Público do Pará (MPPA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os municípios foram escolhidos por concentrarem um maior número de casos de resgate de trabalhadores de 1995 a 2022, de acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.
A parceria entre as instituições foi ampliada com a assinatura, em maio de 2023, de um acordo de cooperação técnica para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e de ações de promoção da democracia e governança. A iniciativa contempla atuações conjuntas para implementação do “Projeto Erradicando o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária no Pará, Brasil”, que já vem sendo desenvolvido no sudeste do estado, região que concentra o maior número de resgates e denúncias desse crime. A PADF é uma organização sem fins lucrativos, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua no atendimento às necessidades de populações vulneráveis, na promoção de Meios de Vida Sustentáveis e no Avanço de Direitos e Justiça na América Latina e no Caribe.
Para a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, a parceria com a PADF fortalece a atuação da instituição na promoção dos direitos humanos com esse olhar mais específico de combate ao trabalho escravo. “Essa é uma atuação prioritária estratégica do MPT, especialmente aqui no nosso Estado que tem números significativos de exploração e de resgate. Essa parceria fortalece ainda mais o trabalho da instituição e a sua presença regionalmente no enfrentamento ao trabalho escravo no Pará”, destacou.
Campanha - Durante a reunião, foram apresentadas as ações da campanha “Livre da Escravidão”, desenvolvida pela PADF e financiada pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP, do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O foco são os municípios de Marabá, Ulianópolis e Itupiranga, no sudeste paraense, onde a PADF atua, por meio do Programa Trabalho Justo, com ações que visam erradicar o trabalho análogo ao de escravo na pecuária.
De acordo com dados do Radar SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os anos de 1995 e 2023 o Pará teve 8.971 pessoas resgatadas em situações de exploração em atividades de pecuária. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelam ainda que o Brasil é o segundo maior produtor e exportador mundial de carne bovina, sendo o Pará o segundo estado da Amazônia Legal a concentrar mais cabeças de gado – 24,7 milhões. O desmatamento é frequentemente associado a operações de pecuária clandestina, o que pode incluir a exploração de trabalhadores.
Deste modo, a campanha tem como objetivo ajudar o público a reconhecer situações de exploração e a utilizar canais oficiais de denúncia como o Disque 100, serviço oferecido pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Spots de rádio, vídeos para emissoras de TV, outdoors, cartazes e outros materiais impressos e digitais foram criados a partir de entrevistas que incluíram alguns trabalhadores rurais. Nas fotografias utilizadas em algumas peças da campanha estão representadas funções desses trabalhadores nas fazendas, como o Vaqueiro (que trabalha diretamente na lida com o gado), o Motoqueiro (que opera a motosserra na derrubada de árvores) e a Severina (mulher geralmente responsável pelas tarefas domésticas).
De acordo com Irina Bacci, diretora técnica do programa no Brasil, a campanha busca ainda reforçar mensagens sobre o que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo, que pode envolver: trabalho forçado, jornadas exaustivas e sem descanso, condições degradantes, sem acesso à água potável, banheiros ou instalação de cozinha, e ainda servidão por dívidas, contraídas ilegalmente para custeio de alimentação, moradia, transporte e ferramentas de trabalho.
“Essa iniciativa busca conscientizar trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre seus direitos e é um convite a todas as pessoas e atores interessados a igualmente se comprometer com a promoção do trabalho decente nas fazendas de pecuária do estado, e ter uma cadeia produtiva livre não somente do desmatamento, mas também do trabalho escravo” afirma Irina.
O lançamento da campanha ocorreu durante coletiva de imprensa realizada em Marabá, cidade polo do sudeste paraense. O evento contou com a participação da procuradora do Trabalho Silvia Silva, da CONAETE; e de representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA); da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ONG SODIREITOS, com atuação na região.
Participaram do encontro em Belém, pelo MPT, a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves; o vice-procurador-chefe do MPT, Hideraldo Machado; os procuradores do Trabalho Faustino Pimenta, titular da CONAETE, Silvia Silva, vice da Coordenadoria, e Roberto Ruy Netto. Pela PADF, a diretora no Brasil, Camila Payan; a diretora técnica, Irina Bacci; o diretor de operações, Pedro Dana; a Gerente Sênior de Programa, Emily Skeels; a coordenadora de Comunicação, Debora Menezes; a oficial de Monitoramento em Tráfico de Pessoas, Willow Williamson e a representante do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Natasha Greenberg.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
