MPT reforça comissão que pede apoio da ALEPA em diálogo com bancada paraense, em Brasília, sobre aprendizagem

Escrito por ASCOM em .

Medida Provisória nº 1.116 promove uma série de alterações na aprendizagem, entre elas estão o desvirtuamento da cota e sua redução de alcance.

 

Representantes do Fórum Paraense de Aprendizagem, estudantes, aprendizes e entidades que trabalham com a formação de jovens, além de órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), foram recebidos na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), pela deputada Marinor Brito, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da instituição. O grupo entregou à parlamentar a “Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da Medida Provisória nº 1.116 e em defesa da Aprendizagem” e pediu para que a Assembleia possa dialogar com a bancada paraense de deputados federais e senadores para que se posicionem contrários à MP e ao Decreto Presidencial nº 11.061, que reduzirão drasticamente o número de vagas para aprendizes em todo o país. 

Durante a reunião, Marinor Brito manifestou apoio ao grupo e se colocou à disposição para dialogar com os representantes paraenses em Brasília. A deputada estadual também sinalizou a realização de uma audiência pública para sensibilizar a sociedade e os parlamentares a se mobilizarem contra a MP. Na terça-feira (24), deve apresentar durante a sessão ordinária da ALEPA, um requerimento visando à discussão das novas regulamentações.

"Além de ajudar no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz colabora também com uma ocupação aos jovens. É grave a alteração do Decreto nº 11.061/2022 e da Medida Provisória nº 1.16/2022 para os nossos adolescentes e jovens", disse Marinor Brito. "Já foi aprovado um Projeto de Lei, de minha autoria, que se refere à criação de um programa estadual para os jovens e adolescentes do Pará. Contem com meu apoio nesta luta por direitos tão importantes e por #nenhumaprendizamenos”, acrescentou.

Para a procuradora do Trabalho Rejane Alves, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a Medida Provisória e o Decreto são um retrocesso social ao que considera, atualmente, a única política voltada para a empregabilidade do jovem no Brasil, que vinha se consolidando ao longo dos últimos 22 anos. As normas trazem a possibilidade de desvirtuamento da cota e sua redução de alcance. A partir de agora, por exemplo, há possibilidade de rescisão antecipada do contrato de trabalho como aprendiz para que o jovem seja efetivado, porém, a partir do momento que ele vira um empregado, a empresa fica eximida, durante 12 meses, de contratar novos aprendizes.

“Segundo estudos, a perda será de 100 mil vagas em quatro meses, e esse número poderá chegar a 400 mil menos contratações em dois anos, pois a MP aumenta para três anos o contrato de aprendizagem e conta em dobro as vagas ocupadas por aprendizes em situação de vulnerabilidade social, provocando discriminação e estigmatização desse público, além de outros fatores”, destacou Rejane Alves. 

Entre as principais mudanças estão:

- Aumento do prazo do contrato do aprendiz de 2 anos para 3 anos, podendo chegar a até 4 anos. Isso acarretará a redução do número de adolescentes e jovens alcançados em programas de aprendizagem em até 50% do total atendido atualmente, pois o prazo para criação de nova vaga pode ser elevado ao dobro, o que equivale a cerca de 250 mil vagas prejudicadas.  

- Contagem em dobro de aprendizes contratados em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 150 mil aprendizes são inscritos no CadÚnico, o que representa 34% do total de aprendizes no país. Se esses aprendizes passarem a contar em dobro para cota, isso representaria uma redução de mais de outras 150 mil vagas.  

- Mudança do cálculo da cota de aprendizagem que deixará de considerar o atual momento da empresa e passará a considerar a média de empregados de um período pretérito que ainda será definido em Portaria. Isso irá tornar o cálculo da cota complexo e reduzirá o número de vagas já que irá considerar a situação das empresas em um momento passado, ainda na vigência dos momentos mais graves da pandemia.  

- Possibilidade das empresas cumprirem a cota de aprendizagem de forma centralizada, o que esvaziará o número de contratação de aprendizes nas cidades de interior, centralizando as contratações nas regiões metropolitanas.  

- Criação de Comissão Nacional de Aprendizagem Profissional sem a participação de entidades formadoras e entidades da sociedade civil que lidam com o tema da Aprendizagem. 

Também participaram da reunião representantes  do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), República de Emaús, Associação Proativa do Pará e Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).

Acesse abaixo a Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP nº 1.116.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLFJk39DODQphWDWbXBoJec_YqbNrU5fU78q43J2TcmE3EtQ/viewform

 

 

Rejane Alves, procuradora do Trabalho.
Rejane Alves, procuradora do Trabalho.
 


Fotos: Reprodução

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

 

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