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COMUNICADO

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MPT, MPE e Justiça do Trabalho destinam R$ 35.000,00 ao município de São Geraldo do Araguaia/PA para ações de prevenção e combate ao coronavírus

O valor deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual para uso pelos trabalhadores da saúde do município.

A Procuradoria do Trabalho no município de Marabá (MPT-PA/AP), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia/PA, para o enfrentamento à pandemia. O valor é proveniente de condenações de empresas em ações judiciais promovidas pelo MPT, bem como de termo de ajuste de conduta.

A destinação dos valores ao município foi oficializada a partir da celebração de termo de compromisso de destinação de recursos ao município, assinado pelos Procuradores do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, Carlos Lins de Oliveira Junior e Gustavo Athaide Halmenschlager, e pelo Promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza Fernandes.

A Procuradora do Trabalho no município de Marabá, Juliana Mafra, explicou que a escolha do município de São Geraldo do Araguaia como beneficiário das destinações se deu após realização, com o apoio do CEREST, de diagnóstico dos municípios com maiores necessidades, tendo sido verificado que aquele município apresentava grandes dificuldades para aquisição de EPI de combate à COVID.

O objetivo do termo de compromisso é a promoção, pelo município via Secretaria de Saúde, de ações articuladas de combate/contenção ao coronavírus (COVID19), mediante aplicação exclusiva no sistema de saúde, de recursos financeiros destinados pelo MPT e MPE, provenientes de acordos judiciais ou extrajudiciais, bem como de condenações e/ou ações de execuções perante a Justiça.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

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