Em cumprimento a acordo com o MPT, Vale entrega Centro Cultural de Parauapebas

Escrito por ASCOM em .

Mineradora foi condenada em 2008 por sonegar pagamento de horas itinerantes de trabalhadores

A mineradora Vale S.A. entregou no sábado, 9, um moderno Centro Cultural instalado no município de Parauapebas, sudeste do Pará. Com uma estrutura que inclui cinema e teatro, o centro foi construído com recursos provenientes de um acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), no valor de R$ 26 milhões, revertidos em investimentos para construção de uma unidade do Instituto Federal do Pará em Parauapebas, implantação da projeto Escola Modelo nos municípios de Paraupebas, Canaã dos Carajás e Ourilândia do Norte e instalação do Centro Cultural de Paraupebas, inaugurado no último final de semana.

Em 2008, o MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S.A e dezenas de prestadoras de serviço após trabalhadores denunciarem o não recebimento de horas in itineres (tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, no percurso de ida e retorno até o local da prestação dos serviços, quando esse é de difícil acesso ou não servido por transporte público regular), não pagamento de horas extras e turnos ininterruptos de revezamento (12 horas x 12 horas), além da contaminação de água em minas da companhia. À época, a empresa foi condenada judicialmente ao pagamento de R$ 200 milhões em danos morais coletivos.

A Vale S.A., que atua nas minas de Carajás, sudeste do Estado, foi multada ainda em cerca de R$13 milhões pelo atraso na entrega do centro, o qual deveria ter sido concluído em 2015. A destinação do montante oriundo da multa será feita após a entrega do Centro Cultural, ocorrida neste mês de dezembro.

PAJ 000264.2008.08.002/0 – 40
ACP 0068500-45.2008.5.08.0114

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação.

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