Macapá recebe, dia 25, o III Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional

Evento promovido pelo MPT, MT, MP-AP e parceiros visa incentivar o cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas

“Mobilizar, sensibilizar e incentivar ações para a efetivação da aprendizagem”, esse é o objetivo do III Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Amapá, que acontece no dia 25 de novembro, de 8h às 13h30, no Auditório do SEBRAE/AP. Para o evento, foram convidadas mais de 200 empresas, além de instituições qualificadoras e órgãos públicos visando integrá-los, para assim ampliar as oportunidades, no mercado, de contratação de adolescentes e jovens na condição de aprendizes.

Ao todo, 11 instituições apoiam a iniciativa, são elas: Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Ministério Público do Estado do Amapá (MP-PA), Ministério do Trabalho (MT), Instituto Inova, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá, Senai, Sest, Senat, CIEE, Fecomércio AP, Senac e o Fórum de Aprendizagem do Amapá.

Recomendação às empresas

O MPT no Amapá expediu 220 recomendações e 14 notificações de comparecimento para empresas do Estado, requerendo presença no III Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional. De acordo com a recomendação, a Constituição Federal do Brasil prevê responsabilidades ao poder público e à sociedade na adoção de medidas que promovam a erradicação da pobreza e as desigualdades sociais. Nesse aspecto, a classe empresarial tem papel relevante.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em seus quadros de pessoal, cujas funções demandem formação profissional.

O MPT no Amapá instaurou um procedimento promocional que visa, num primeiro momento, sensibilizar e oportunizar às empresas que não estão cumprindo a cota de contratação de aprendizes a adequação voluntária à lei, no decorrer da realização do III Fórum de Aprendizagem Profissional do Amapá. A obediência espontânea ao previsto na cota legal evita a instauração de procedimentos investigativos e judiciais pelo Ministério Público do Trabalho, adotados em casos de resistência no cumprimento da lei. 

Serviço

III Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional do Amapá,
Data: 25 de novembro de 2016
Início: às 8h
Término: às 13h30
Local: Auditório do SEBRAE/AP, localizado na Avenida Ernestino Borges, 740, Laguinho, Macapá - AP, 68.908-198.

N° Procedimento MPT: 000063.2015.08.001/2

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação