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MPT reverte R$ 50 mil em bens ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes em Belém

Indenização por dano moral coletivo foi paga por empresa de transportes de Santa Bárbara

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) reverteu R$ 50.000 em bens ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes – CRIE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Belém. Os recursos da reversão são provenientes do pagamento de indenização por dano moral coletivo pela empresa de transportes Transcap, de Santa Bárbara (PA).

Em 2019, um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado entre MPT e a empresa, em razão de irregularidades trabalhistas. ​ A Transcap, quando alvo de fiscalização, apresentou atraso no pagamento de salários, vale-alimentação e férias; ausência de controle de jornada, não pagamento de horas extras, ausência de ponto biométrico e ausência de instalações sanitárias adequadas no final da linha de São Brás, na capital paraense.

O valor da indenização foi integralmente revertido para compra de bens entregues ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes. Foram adquiridos notebooks, cadeiras de rodas, mesa para cadeirante idoso, além de material pedagógico e educativo.

O termo de ajuste de conduta segue em acompanhamento quanto às obrigações ajustadas.

IC : 001363.2016.08.000/5-09

CRIE - Foto 01
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CRIE - Foto 02
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Ministério Público do Trabalho

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