Operação do MPT no Pará fiscaliza frentes de trabalho na construção do linhão de Belo Monte

Escrito por ASCOM em . Postado em Notícias PRT Belém

Ao todo, 7 empresas que atuam na supressão vegetal, construção, montagem e içamento de cabos das linhas de transmissão foram inspecionadas, no oeste do Estado.

De 30 de setembro a 9 de outubro, uma operação, integrada por 2 procuradores, 3 peritos em engenharia de segurança do trabalho e 6 agentes de segurança institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi deflagrada no oeste do Pará, na região que compreende os municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Distrito de Tutuí, Mojuí dos Campos e Santarém. A ação, que conjugou esforços de duas coordenadorias temáticas do MPT, a de combate às condições análogas a de escravo (CONAETE) e de promoção do meio ambiente do trabalho seguro e salubre (CODEMAT), fiscalizou in loco as frentes de trabalho na construção da linha de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A equipe ouviu trabalhadores e inspecionou as condições de alojamento, transporte e trabalho nas atividades executadas pela empresa Elecnor do Brasil LTDA. e suas subcontratadas: Engeloc Engenharia e Locacao Eireli, E I Manutenção de Linha de Transmissão Eireli, Escavabem Construções e Locações LTDA, Sadesul Projetos e Construções LTDA e Ecosolos Construção E Comercio Eireli. Além dessas empresas, também verificou-se a presença de empregados biólogos da empresa Concremat Ambiental em todas as frentes de supressão vegetal.

Irregularidades gerais das terceirizadas

De modo geral, as empresas terceirizadas pela Elecnor apresentavam as seguintes irregularidades: local para refeições com incapacidade para atendimento de todos os trabalhadores; instalações sanitárias em desacordo com as normas vigentes; não fornecimento de abrigo para proteção de trabalhadores contra intempéries nas frentes de trabalho; utilização de motosserras sem o pino pega-corrente, contrariando o disposto no item 1 do Anexo V da NR 12 (norma regulamentadora); quadro de energia aberto e sem sinalização quanto ao risco em alojamentos; veículos com pneus desgastados sendo utilizados para transporte de trabalhadores; e materiais de primeiros socorros disponíveis apenas na ambulância e não nas frentes de trabalho.

Um dos problemas que chamou muito a atenção da fiscalização foi a utilização de um ônibus pela E I Manutenção de Linha de Transmissão Eireli totalmente   inadequado, com equipamentos   de   segurança danificados. O veículo foi objeto de recomendação expedida peloao tod MPT, que se posicionou pela sua não utilização até que as irregularidades fossem sanadas. A mesma empresa também deixou de adotar medidas adequadas de prevenção de incêndios, contrariando o disposto na NR 23, uma vez que um dos extintores existentes no segundo alojamento de trabalhadores da empresa estava vencido.  

Outro risco grave identificado pela fiscalização foi a utilização de motosserras sem o pino pega-corrente, o que ensejou a expedição pelo MPT de recomendação de paralisação das atividades, o que foi acatado pelas empresas onde o problema foi encontrado.

Elecnor

Quanto à Elecnor, tomadora dos serviços das 6 subcontratadas, a equipe fiscalizou a atividade de lançamento de cabos, realizada por empregados diretos da empresa. As principais irregularidades foram: ausência de uma auditoria interna efetiva de segurança e saúde do trabalho da tomadora sobre suas terceirizadas; não adoção de medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), os designados e demais trabalhadores recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas e proteção adequadas; ausência de instalação sanitária nas frentes de trabalho que atenda aos requisitos da NR 18; máquinas de lavar sem aterramento elétrico; alojamentos sem instalações elétricas adequadamente protegidas; aberturas nos pisos sem fechamento provisório resistente; e veículos para transporte de trabalhadores em desacordo com as normas de segurança.

A Elecnor também deixou de adotar medidas quanto ao isolamento e sinalização no entorno da área de trabalho em altura, na atividade de lançamento, e de equipar as frentes de trabalho, localizadas na zona rural, com material necessário à prestação de primeiros socorros. A equipe constatou ainda a existência de pontas verticais de vergalhões de aço desprotegidas, máquinas ou equipamentos de grande porte que não protegiam adequadamente o operador contra a incidência de raios solares e intempéries, não estabelecimento pela empresa dos requisitos mínimos e das medidas de proteção para o trabalho em altura e ônibus utilizado na subestação de Mojuí em estado precário.

Encerramento

O encerramento das atividades aconteceu no dia 8, com audiências administrativas realizadas na Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, e retorno da equipe no dia 9. Convocadas as empresas fiscalizadas, foi aberta mesa de negociação, expedidas notificações e 4 recomendações.

Foi apresentada proposta de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, às 6 subcontratadas. A Ecosolos aceitou firmar TAC e as outras 5 empresas solicitaram prazo para apreciação e resposta. Quanto à Elecnor, um inquérito civil tramita no MPT em Santarém, onde também está ativo um procedimento promocional, aberto em 2011, que reúne informações das várias empresas ligadas à construção da UHE de Belo Monte.

À Elecnor também foi proposta a assinatura de TAC para solução das irregularidades administrativamente. O prazo para manifestação da empresa ainda está em curso.

Condição interna do ônibus utilizado pelos trabalhadores
Condição interna do ônibus utilizado pelos trabalhadores
    
Parte traseira do ônibus
Parte traseira do ônibus

Banheiro utilizado pelos trabalhadores
Banheiro utilizado pelos trabalhadores
    
Condição de EPI
Condição de EPI

Equipe de fiscalização
Equipe de fiscalização

 

 

 

IC 000125.2019.08.003/1 - 34

PA-PROMO 000097.2011.08.003/3 – 34

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

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