Município de Cachoeira do Piriá (PA) reforma quatro escolas públicas em cumprimento a acordo com o MPT

Entre 2006 e 2012, Município descumpriu termo de ajuste de conduta firmado com Ministério Público do Trabalho. Multa paga por meio de precatórios foi direcionada à revitalização de escolas de ensino fundamental

O Município de Cachoeira do Piriá, no Nordeste paraense, comprovou, no primeiro semestre deste ano, ao Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), o cumprimento de acordo judicial homologado em 2015, pela Justiça do Trabalho. Entre os anos de 2006 a 2012, a prefeitura de Cachoeira descumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT, no qual se comprometia, entre outras coisas, a criar políticas públicas e promover ações de combate ao trabalho infantil.

Segundo o pactuado, a prefeitura deveria pagar R$ 317.140,33 em multa pelo descumprimento do TAC, a ser revertida à reforma e ampliação de escolas de ensino fundamental. Ao todo, 4 unidades educacionais foram beneficiadas: M.E.F Dep. Antenor Oliveira, que recebeu R$ 103.201,10; M.E.F Francisco Inácio de Souza, que recebeu R$58.287,30; M.E.F do Jiboia, que recebeu R$95.457,69; e M.E.F Nelson Cordeiro de Lima, que recebeu 64.191,54.

Além da conclusão das reformas, a prefeitura comprovou que vem envidando esforços para o cumprimento do TAC com a criação de políticas públicas direcionadas à profissionalização das famílias do Município, ao mapeamento do trabalho infantil e promoção de palestras e oficinas a respeito do tema.

N° do Processo: AE nº. 001508.2006.08.000/0

Fotos: Prefeitura de Cachoeira do Piriá

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação