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COMUNICADO

comunicado covid atualizado

MPT, MP-PA e TRT8 realizam acordo de cooperação técnica para fiscalização de patrimônio

Cooperação tem o objetivo de articular e integrar os órgãos para facilitar o compartilhamento de informações e capacitação técnica de pessoal na área de investigação patrimonial de devedores


O Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal Regional do Trabalho 8ª região (TRT8) assinaram um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações na área de investigação patrimonial, a fim de auxiliar procedimentos administrativos e judiciais instaurados no âmbito de cada um dos órgãos. A cooperação tem como objetivo evitar a corrupção e lavagem de dinheiro através do levantamento patrimonial de investigados.

As nove cláusulas do termo discriminam as atribuições especificas de cada órgão. Compete ao TRT8, por exemplo, compartilhar, quando solicitado, as pesquisas realizadas pelo seu Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) e ao MPPA e MPT disponibilizar ao Tribunal informações sobre seus procedimentos administrativos instaurados a fim de auxiliar os trabalhos realizados pelo NPP.

Os três órgãos deverão realizar reuniões administrativas, conferir tratamento das informações coletadas, disponibilizar membros ou servidores para participar de cursos sobre técnica de pesquisa e investigação patrimonial e designar pessoal responsável para operacionalizar o compartilhamento de informação.

O termo de cooperação tem vigência de um ano e poderá ser prorrogado, a critério das partes, por outros períodos, mediante termo aditivo.

Termo de Cooperação Técnica n° 006/2019

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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