Professores da rede municipal de Belém participam de formação do Projeto Resgate a Infância – MPT na Escola
108 professores de Belém, Icoaraci e Outeiro participaram de capacitação realizada no período de 19 a 21 de fevereiro
Nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho PA/AP promoveu uma capacitação sobre trabalho e os direitos da criança e do adolescente a professores da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria de Educação de Belém (SEMEC), incluindo docentes dos distritos de Icoaraci e Outeiro. A formação foi ministrada pela procuradora do Trabalho Rejane Alves, integrante da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.
Em 2016, várias Secretariais Municipais de Educação do Pará firmaram com o Ministério Público do Trabalho termo de cooperação técnica para implementação do MPT na Escola, iniciativa integrante do eixo Educação, do projeto ministerial Resgate a Infância. O MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de Ensino Fundamental dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho na adolescência.
O documento visa ao estabelecimento de parcerias para realização de oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas. Desse modo, as formações realizadas na última semana abrangeram 37 unidades educativas, sendo 28 escolas e 9 anexos, totalizando 108 professores. Durante a formação, a procuradora do MPT Rejane Alves falou, entre outras coisas, sobre as idades mínimas para o trabalho: “a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, exceto em atividades perigosas, insalubres ou noturnas, porém já com 14 anos o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz”.
Sobre a aprendizagem, a procuradora explica que se trata de um instituto complexo, no qual o jovem será qualificado para o trabalho, conciliando atividades práticas com um curso de formação. Ela ressalta que existe um público que precisa ser prioritariamente atendido pela aprendizagem: o jovem em situação de vulnerabilidade social. “O MPT tem atuado junto às empresas a fim de sensibilizá-las para a contratação desses jovens, porém esbarra-se no problema do déficit de educação, cuja solução encontra-se justamente na escola”, diz Rejane.
Uma herança da escravidão
Outro assunto também abordado durante a formação foi o trabalho infantil doméstico, que, segundo a procuradora do MPT, é uma herança da escravidão. Presente até hoje em muitos lares brasileiros, a história é sempre a mesma: uma menina vinda do interior para “ajudar” nos afazeres domésticos na casa de uma família da cidade. Em troca, ela recebe moradia, comida e a “oportunidade” de estudar na capital, porém, longe de ter as mesmas condições dos filhos dos donos da residência. “O trabalho infantil doméstico só é uma alternativa ao filho do pobre, o que reforça ainda mais o ciclo de pobreza e miséria”, diz Rejane.
Sobre as frequentes violações sofridas por crianças e adolescentes no Brasil, a procuradora ressalta o trabalho como uma das mais graves, “atribuir à criança a responsabilidade de sustento da família é uma inversão de valores, a responsabilidade é do adulto e, na ausência dele, do Estado”.
Segundo Rejane, a infância e a adolescência são as fases mais curtas da vida. A primeira dura 12 anos e a segunda apenas 6, logo esse período até os 18 anos é muito importante pois é quando o indivíduo está em formação e desenvolverá o que será pelo resto da vida adulta. Às pessoas que defendem o trabalho de crianças como alternativa ao crime com frases como “é melhor estar trabalhando que roubando”, a procuradora responde: “dizer isso é substituir uma violação por outra, a verdadeira melhor opção é sempre o estudo”.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação