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MPT e Prefeitura de Santarém firmam cooperação para fiscalizar saúde e segurança do trabalho

Atividades como estudos, inspeções do trabalho e perícias técnicas serão realizadas por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador no Baixo Amazonas

Um termo de cooperação mútua foi assinado, na última sexta-feira (7), entre o Município de Santarém e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, a fim de estabelecer mecanismos que permitam a comunicação efetiva e permanente entre os participantes do convênio, visando à proteção da saúde e segurança do trabalhador. O desenvolvimento das ações se dará por meio do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST/Baixo Amazonas.

Sob supervisão do Município de Santarém, o CEREST irá realizar estudos, inspeções do trabalho e perícias técnicas, além de prestar apoio técnico profissional e elaborar relatórios e laudos técnicos dentro da sua área de atuação. O Centro deverá atender às requisições específicas do MPT em Santarém, ficando exclusivamente a critério da sua coordenação local a adoção das providências necessárias para o atendimento das demandas, inclusive quanto à distribuição interna dessas requisições.

O convênio terá a vigência de 24 meses, podendo ser renovado a critério dos participantes. A cooperação não implica a transferência de recursos financeiros ou orçamentários por qualquer uma das partes.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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