Após acordo com MPT, Laboratório Amaral Costa realizará mamografias gratuitas a pacientes da Santa Casa
Ao todo, serão 250 mamografias destinadas a pacientes carentes, encaminhados pela Fundação
O Outubro Rosa já começou e, não coincidentemente, desde o dia 1º deste mês o Laboratório Amaral Costa Medicina e Diagnósticas S/E LTDA passou a realizar exames gratuitos de mamografia a pacientes triados pela Santa Casa de Misericórdia do Pará. O serviço é resultante de um acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP), que converteu o pagamento de indenização por dano moral coletivo pela empresa na realização de cerca de 250 exames a pessoas carentes.
Além disso, o Amaral Costa também se comprometeu a sanar irregularidades no meio ambiente de trabalho, implementando medidas preventivas de segurança do trabalhador dentro de suas obras de construção civil. Entre os itens do acordo consta a observância das normas do trabalho em altura, que deverá ser realizado sob supervisão, mediante análises de riscos para a movimentação de peças e soldagens, vedando, por exemplo, modificações nos cintos de segurança para ampliação do comprimento, sem autorização do fabricante.
Caso o Laboratório não cumpra os itens, será cobrada multa de R$ 5 mil por obrigação desrespeitada, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
O caso
No ano passando, o MPT ingressou com uma ação civil pública contra a empresa, após a morte de um trabalhador na obra de construção e ampliação do Laboratório de Patologia Clínica Amaral Costa.
Durante investigação do caso, o relatório de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE PA) mostrou que houve ausência de supervisão adequada, falha na detecção de riscos e modo operatório inadequado no ambiente de trabalho. Em manifestação, a empresa alegou que não trabalha com construção civil e sim com serviços médicos, dispensando a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT.
ACP 0000499-04.2010.5.06.0002
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação