MPT faz mediação entre empresas e Sindicato dos Enfermeiros para evitar interrupção de serviços de saúde indígena

Escrito por ASCOM em .

Após término de contrato de prestadora de serviço da Secretaria Especial de Saúde Indígena, novas contratadas têm até 90 dias para selecionar profissionais, tempo em que a assistência ficaria prejudicada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP) realizou, na semana passada, uma audiência de mediação para a celebração de um acordo coletivo entre o Sindicato dos Enfermeiros do Pará e empresas prestadoras de serviços de saúde indígena. No documento, as empresas se comprometeram a garantir contratações imediatas de enfermeiros para dar continuidade à assistência nas aldeias, após o término do contrato com prestadora do Estado.

Com o encerramento contratual da Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina(SPDM), antiga prestadora de serviço da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), as novas empresas contratadas têm até 90 dias para a realização de um processo seletivo. Esse prazo implicaria a paralisação dos serviços, deixando os indígenas desassistidos de profissionais da saúde.

No acordo mediado pelo MPT, ficou estabelecido entre os envolvidos que a SESAI garantirá os postos de trabalho de enfermeiros por 180 dias, até o novo processo seletivo ser finalizado. Assim, as novas empresas prestadoras deverão efetuar uma contratação temporária dos enfermeiros já atuantes com validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. Os enfermeiros recontratados temporariamente pelas atuais empresas terão vantagem na pontuação do novo processo seletivo, em razão de sua experiência.

O MPT estipulou também um prazo para que as prestadoras informem, ainda este mês, sobre as recontratações, apresentando listagem de todos os documentos admissionais dos, em média, 100 enfermeiros, distribuídos nas três empresas conveniadas com o SESAI.

Mediação nº: 001225.2018.08.000/7

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

 

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