Com o tema “Reforma: Direito do Trabalho em Xeque?”, procurador Rodrigo Carelli faz palestra em Belém

Evento, sediado no auditório do MPT PA/AP, reuniu público de aproximadamente 50 pessoas e foi transmitido às Procuradorias do Trabalho em Macapá, Marabá e Santarém

“Sempre que há crise econômica, o Direito do Trabalho entra em crise”. A afirmação é do procurador do Trabalho Rodrigo Carelli que, durante palestra ministrada na última quarta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belém, falou sobre as reformas trabalhistas não só no Brasil, mas na América Latina. Segundo Rodrigo, “direito custa dinheiro para alguém” por isso há ameaça à proteção do trabalhador sempre que a economia não vai bem.

Historicamente, o procurador classificou as conquistas trabalhistas brasileiras como fundamentais à condição de cidadão. “A Justiça do Trabalho foi o primeiro vetor de cidadania do país, a qual é simbolizada ainda hoje pela carteira de trabalho”, diz. Ele explica que o princípio da proteção é da essência do direito trabalhista, logo o trabalho não pode ser desregulado.

O procurador é um crítico da reforma recente da CLT. De acordo com ele, o trabalho intermitente, por exemplo, “é uma tentativa de transferir o risco da atividade econômica ao trabalhador”. Carelli finaliza dizendo que não consegue enxergar nenhum benefício nas atuais mudanças nas leis trabalhistas, ressaltando que o Direito do Trabalho é por si só um direito conservador. “O Direito do Trabalho é tão revolucionário quanto o Direito Ambiental, ou seja, nenhum pouco, já que ambos preveem a conservação, a manutenção e a proteção”, conclui.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação