MPT abre edital de cadastramento de entidades beneficentes do Pará e Amapá

Escrito por ASCOM em .

Instituições sem fins lucrativos poderão requerer inscrição no período de 2 a 30 de abril de 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, publicou novo edital de cadastramento de instituições de interesse público e sem fins lucrativos, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, potenciais beneficiárias em reversões de recursos realizadas pelo órgão. As entidades de reconhecida utilidade pública que ainda não possuem cadastro poderão efetuá-lo de 2 a 30 de abril de 2018.

Os bens e valores revertidos são oriundos de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento de obrigações assumidas em Termos de Compromisso de ajustamento de conduta (TACs) ou acordos judiciais celebrados com o Ministério Público do Trabalho.

O requerimento de inscrição (Anexo II) deverá ser firmado por representante legalmente habilitado e dirigido ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, acompanhado de mídia (CD ou pen drive) contendo os seguintes documentos digitalizados: estatuto social atualizado, com os respectivos aditivos (se houver); ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade; documentos de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) dos membros da atual diretoria; reconhecimento de utilidade pública, se houver, pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal (neste último caso, dos municípios onde estão localizadas as sedes das entidades); resumo descritivo das atividades finalísticas da entidade, com indicação de projetos ou ações a serem eventualmente beneficiados com a destinação de recursos financeiros; planilha com descrição dos projetos ou planos de ação e respectivos custos financeiros, ainda que aproximados, a serem eventualmente beneficiados com a destinação de recursos financeiros; e endereço atualizado, telefones de contato e responsável legal.

Os interessados deverão requerer seu cadastramento por escrito, apresentando pessoalmente ou via correios os documentos citados acima às sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em BelémMacapáMarabá ou Santarém, de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, conforme a área de abrangência de cada unidade (PRT BelémPTM MacapáPTM Marabá e PTM Santarém​).

A lista de entidades cadastradas será divulgada no site do MPT PA/AP. O simples cadastramento não significa direito subjetivo ao recebimento de qualquer valor. Para conferir as regras do edital acesse www.prt8.mpt.mp.br e clique em Cadastramento de Entidades no menu Serviços. 


Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

 

 

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