Aviso: Telefones temporariamente inoperantes

Devido a problemas técnicos com a operadora de telefonia, os números de telefone da Sede (Belém) estão temporariamente inoperantes. Já foram tomadas providências junto às empresas responsáveis.

Mais de 142 mil pessoas são envolvidas na prevenção ao trabalho escravo no Pará

Dados quantitativos são referentes ao alcance do Programa “Escravo Nem Pensar”, realizado no Estado com recursos revertidos pelo MPT

Na última semana, a ONG Repórter Brasil apresentou os resultados referentes ao 1º ano do Programa “Escravo Nem Pensar”, realizado entre 2016 e 2017 em 7 Unidades Regionais de Educação (URE´s) no Pará: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí. O programa é voltado à educação para prevenção do trabalho escravo, e foi desenvolvido no Estado graças à reversão de recursos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais – SEIPS, Justiça do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra e Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo – Coetrae/PA.

O programa, que existe desde 2004, promove a capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, está presente em 10 Estados brasileiros, mais de 200 municípios e já beneficiou mais de 500 mil pessoas. No Pará, a proposta executada foi de formação de educadores estaduais sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, estimulando o engajamento de comunidades vulneráveis.

Em cerimônia realizada no último dia 27, a coordenadora do Projeto, Natália Suzuki, afirmou: “ficamos impressionados com a escala e as dimensões que esse projeto tomou no Pará”. No Estado, foram alcançados 56 municípios, 216 escolas, 1. 712 educadores e 88.833 alunos, “só em Tucuruí foram de 10 a 15 mil pessoas atingidas”, conta Natália. Segundo a secretária estadual de Educação, Ana Cláudia Hage, é possível que o número de alcançados, 142.531 de acordo com o total contabilizado, seja ainda maior. “No Pará, os alunos de hoje já têm mais escolaridade que seus pais, são eles que ensinam os genitores, são multiplicadores”, ressalta a secretária.

Para Ana Souza Pinto, da Comissão Pastoral da Terra, “parafraseando Paulo Freire, o papel da escola é nos ensinar a ler o mundo”. Ela defende a inclusão do tema do trabalho escravo no Projeto Político Pedagógico das escolas estaduais e enfatiza: “é preciso trabalhar prevenção, repressão e assistência, em uma ação muito articulada e integrada com os órgãos responsáveis”.

Representando o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá no evento, o procurador do Trabalho Hideraldo Machado relatou: “depois de 18 anos atuando nesse tema, não falo em combate ao trabalho escravo, falo em enfrentamento e em compromisso, o compromissado com a causa nunca cansa”. O procurador reconhece que ainda há muito por fazer, no entanto acredita que “a utopia serve justamente para mostrar que você é incapaz de alcançar o horizonte, mas também demonstra que você deve sempre caminhar”.

Sobre o trabalho escravo

Segundo o artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo pode ser caracterizado pelo trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida ou em condições degradantes. O Pará é o Estado campeão em ocorrência de trabalho escravo, com
13.138 pessoas libertadas e 719 casos entre 1995-2016. O sul e sudeste do Estado são regiões altamente vulneráveis ao uso do trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores, especialmente nas atividades de pecuária, carvoaria, extrativismo e grandes projetos, o que revela a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção e assistência às vítimas.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

Imprimir