Sobre a Reforma Trabalhista

Programa “Escravo, nem pensar!” já formou 607 educadores no Estado do Pará

Número é referente aos 7 primeiros meses de implantação da iniciativa, financiada com recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho

No ano passado, a ONG Repórter Brasil estabeleceu parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Pará para a implementação do projeto “Escravo, nem pensar!, que visa à formação de gestores de educação para atuarem na multiplicação de conteúdos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos, nas escolas públicas estaduais. A iniciativa que tem viés preventivo vem sendo desenvolvida desde outubro de 2016, graças à reversão de recursos realizada pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT).

Nessa primeira etapa, a ação de formação teve como público direto gestores e técnicos de 7 Unidades Regionais de Educação – URE (Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel e Tucuruí) e 20 Unidades Seduc na Escola – USE da região metropolitana de Belém. Com apoio da Comissão Estadual para Erradicação ao Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA), MPT, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, o projeto já alcançou 332 escolas em 54 municípios paraenses.

Até o momento, 607 educadores da rede foram formados, porém segundo estimativas, ainda faltam 19 municípios e outras 269 escolas serem abrangidos no Estado. De acordo com relatório encaminhado pela ONG ao MPT, prestando contas das ações realizadas até aqui, os resultados ainda são parciais. “Uma vez que o projeto ainda está em andamento, é possível que a abrangência das atividades nas escolas se amplie, consolidando uma rede relevante de prevenção ao trabalho escravo”, diz o documento, que aponta também recomendações para os próximos passos do projeto.

Reversões

No total, o Ministério Público do Trabalho reverteu cerca de R$ 222 mil para a execução do Programa “Escravo nem pensar” no Estado do Pará. Os recursos

são provenientes de indenizações por dano moral coletivo pagas em procedimentos contra a B. A. Meio Ambiente, Colchões Ortobom e Fazenda Chocolate (São Félix do Xingu).

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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