Sobre a Reforma Trabalhista

MPT e SRT/PA realizam a II Semana Nacional da Aprendizagem

Em Belém, MPT promove na quarta-feira (14) audiência coletiva com empresas sobre o tema

Com o objetivo de estimular e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA) promovem, de 12 a 16 de junho, a II Semana Nacional da Aprendizagem. 

Em Belém, uma audiência coletiva acontece nesta quarta-feira (14), às 8h30, no auditório do MPT PA/AP, na Avenida Governador José Malcher. Para o evento, foram convocadas cerca de 60 empresas com o propósito de tratar sobre o cumprimento da cota de contratação de aprendizes. Além delas, foram convidadas também entidades que ofertam cursos de aprendizagem a fim de facilitar o diálogo com o setor empresarial.

A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como exigir o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas.  Serão realizadas audiência públicas, audiências coletivas, feiras de aprendizagens - entre outros eventos - em todo Brasil. A abertura dos trabalhos ocorreu ontem, 12 de junho, dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil.

Importância da aprendizagem

A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.   

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, 2, 7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões pertenciam ao grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. Deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz, enquanto a grande maioria estava em situação de trabalho proibido.

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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