Sobre a Reforma Trabalhista

OIT realiza oficina para implantação de agenda do trabalho decente na região de Carajás

Evento acontece na sede do Ministério Público do Trabalho em Belém

Nos dias 9 e 10 de março, acontece na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT – PA/AP), em Belém, a oficina “Diagnóstico de trabalho decente na região de Carajás: subsídios técnicos para implantação de uma agenda”, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conceitualmente, trabalho decente é aquele que respeita os direitos no trabalho, em especial os definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, diretrizes essas que nortearão a agenda construída durante o evento desta semana na sede do MPT.

Na abertura da oficina, o procurador-chefe do MPT PA/AP, Hideraldo Machado, falou sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho em trâmite no legislativo. “Minha grande crítica à reforma trabalhista é a falta de debate com a classe trabalhadora. É uma legislação que suprime direitos, fato atestado no parágrafo 3° do artigo 611-A do PL 6787/2016, que dispõe sobre a alteração em que o negociado se sobrepõe ao legislado. Ademais, na tentativa de flexibilizar, o legislador muda conceitos consagrados na legislação trabalhista, consequentemente precarizando as relações de trabalho e atingindo em especial mulheres, trabalhadores assalariados e terceirizados”, disse.

Ao todo, 12 instituições participam da oficina que tem como objetivo capacitar agentes para produção de estratégia de ação com vistas a reduzir os déficits de trabalho decente no sudeste paraense, região de Carajás. Estiveram presentes representantes da SEJUDH, OAB, IBGE, MPT, Fundacentro, Sebrae, Associação dos Trabalhadores da Mineração do Estado do Pará, Seeips, Seaster, Dieese, Ministério do Trabalho e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA.

Integrantes da mesa de abertura do evento
Integrantes da mesa de abertura do evento

Atividades Grupos Temáticos
Atividades Grupos Temáticos

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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