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Ato Público é realizado em defesa e pela valorização do Ministério Público e Poder Judiciário

Na manhã de ontem (4), participaram do ato juízes, procuradores, servidores e advogados.

Magistrados, procuradores, advogados e servidores se reuniram no hall de entrada do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém (PA), para levar ao conhecimento da população os riscos enfrentados pela sociedade diante das tentativas de enfraquecimento das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário.

As entidades denunciaram à sociedade as tentativas de comprometimento da independência da magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras, por meio da apreciação de projetos danosos ou simplesmente pelo boicote legislativo à aprovação de outras matérias. Apresentaram à população as propostas que estão na pauta do Congresso Nacional, encaminhadas pelo governo, que podem interferir gravemente no cotidiano da cidadania, atingindo inclusive a estrutura do Poder Judiciário.

Dentre os projetos questionados na ocasião, os quais visam enfraquecer o sistema de Justiça, destacam-se o PL 280/16, que tenta acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei, a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a PEC 62/2015, que gera incerteza jurídica e econômica para as carreiras. “Paralelo a esse cenário, na seara trabalhista, temos projetos precarizantes que tentam aniquilar direitos trabalhistas conquistados ao longo de séculos”, declara a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Silvia Silva, que compareceu ao evento juntamente com o procurador do Trabalho Rodrigo Cruz, delegado regional da ANPT. Para a procuradora, representam grandes riscos projetos que preveem a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla e irrestrita e o PLS 432, que visa desconstruir o conceito de trabalho em condições análogas a de escravo.

Neste ato público, além da Associação dos Magistrados da Oitava Região (Amatra8) participaram a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/Pa), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Representantes da ANPR e ANPT destacaram as tentativas de inibir as investigações realizadas pelo Ministério Público no combate à corrupção. A Ajufe destacou a necessidade de se garantir a independência do Judiciário, com ênfase na operação lava jato que está sendo alvo de retaliações. O dia marcou, também, a criação da Frentas Regional da 8ª Região.

Hoje (5) é o Dia Nacional de Mobilização e Protesto em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal. A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares e da sociedade para projetos que tramitam no Congresso Nacional, que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União.

 

Com informações da AMATRA8
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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