• Procuradorias
  • PRT Belém
  • Município de Breves/PA sediará audiência pública contra a violência sexual infanto-juvenil no dia 29 de abril

Município de Breves/PA sediará audiência pública contra a violência sexual infanto-juvenil no dia 29 de abril

Debate organizado pelo MPE faz parte de um ciclo de estratégias elaboradas em conjunto com outros órgãos, dentre eles o Ministério Público do Trabalho, para combater o problema no arquipélago do Marajó, região que tem um dos piores IDHM’s do país

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Marajó é o tema da audiência pública que será realizada no próximo dia 29, no município de Breves/PA. O debate é promovido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e tem como parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo do evento é fortalecer a conscientização da sociedade civil e de instituições públicas sobre os malefícios físicos e psicológicos a crianças e adolescentes expostos à exploração e abuso sexuais.

A audiência será aberta a toda sociedade, com início às 8h do dia 29 de abril, na Câmara de Vereadores do Município de Breves (Rua Duque de Caxias, n° 1910, Bairro Centro). Os participantes terão direito a manifestar-se oralmente, desde que efetuem inscrição entre os dias 13 e 24 de abril, remetendo nome completo do expositor e da instituição representada à Promotoria de Justiça de Breves, ao e-mail do CAOIJ (caoinfancia@mppa.mp.br) ou a partir da realização de cadastro no dia da audiência, até 30 minutos após a abertura dos trabalhos. Cada entidade poderá inscrever apenas um representante para exposição oral.

Fortalecimento das ações – A audiência pública marcada para o fim deste mês faz parte de uma sequência de ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, OAB, Polícia Civil, Escola de Conselhos, SEJUDH, dentre outros órgãos governamentais e sociedade civil, para combater violência sexual infanto-juvenil no arquipélago do Marajó, uma das regiões mais pobres do Estado do Pará. Inicialmente, foram realizadas quatro palestras sobre exploração sexual e trabalho infantil em embarcações, ação que contou com a participação de centenas de marítimos, proprietários e colaboradores das empresas que navegam pela região. Os participantes receberam informações sobre aplicação de multas administrativas, responsabilização criminal e os prejuízos do labor precoce e da violência sexual.

Após a série de palestras, MPT, MPE e MTE reuniram-se com representantes dos municípios de Curralinho e Melgaço para a elaboração de um mapeamento da situação de crianças e adolescentes no Marajó. Foi feito um questionário destinado aos estudantes de escolas públicas da região para diagnosticar ocorrências de violência sexual.

Pior IDHM do Brasil – Segundo o último levantamento feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em 2013, o município de Melgaço tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país. Além dele, outros cinco municípios dos 16 que compõem a maior ilha fluviomarítima do mundo (Afuá, Anajás, Portel, Bagre e Chaves) estão entre as 50 cidades brasileiras com os piores índices de qualidade de vida da população.

O IDHM mede o nível de desenvolvimento humano de uma localidade com base nos dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utiliza como critérios os indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). Os dados apresentados pelo Pnud fazem parte do trabalho intitulado Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 e foi baseado no Censo de 2010.

De acordo com o Mapa da Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003, publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 48% dos habitantes de Melgaço são pobres. Destes, boa parte da população rural tinha remuneração de R$ 71,50, totalizando, em média, R$ 662 mensais para a sobrevivência de famílias no campo. A pobreza é um dos fatores que mais contribuem para o trabalho precoce e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

 

 

Imprimir