Municípios paraenses aderem ao programa MPT na Escola

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Bragança e Capitão Poço serão os primeiros do Estado a pôr em prática este ano, dentro das salas de aula, as atividades de sensibilização contra o trabalho infantil previstas na iniciativa.

O “MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil” é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho nacionalmente e que, hoje, mobiliza mais de 2.800 instituições públicas de ensino, em 17 Estados do país. Na última semana, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Bragança e Capitão Poço, além de coordenadores pedagógicos de 14 escolas municipais, estiveram na sede do MPT em Belém para reunião inaugural do programa, apresentado pelos procuradores do trabalho Tatiana Cancela, Rejane Alves e José Carlos Azevedo.

O programa busca conscientizar acerca do direito da criança ao não trabalho, estimulando a criação, por alunos do Ensino Fundamental, de músicas, encenações e outras expressões lúdicas sobre o tema do trabalho precoce. Inicialmente, os educadores que participaram da reunião ouviram palestra, ministrada pela procuradora do trabalho Tatiana Cancela, sobre “O que é trabalho infantil”. A procuradora falou sobre as atividades restritas aos menores de 18 anos e também sobre a aprendizagem, possível aos jovens a partir dos 14 anos.

Tatiana citou as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de números 138, sobre a idade mínima para o trabalho, e 182, sobre as piores formas de trabalho infantil, das quais o Brasil é signatário. Segundo ela, o trabalho precoce implica prejuízos que estarão presentes nas três fases da vida do ser humano: “na infância acarreta a incompletude do desenvolvimento, na idade adulta, o subemprego ou desemprego, o que tem como consequência um idoso sem condições de se manter ao chegar à 3ª idade”.

Já o procurador José Carlos Azevedo explicou a diferença entre as tarefas que podem ser realizadas pela criança em âmbito familiar e o trabalho. Tais colocações, segundo os educadores, foram esclarecedoras visto que Bragança, por exemplo, é uma região pesqueira onde a maior parte dos filhos ajuda seus pais na atividade, o que é vedado pela legislação. Os professores relataram a dificuldade em abordar o tema do trabalho infantil nas escolas, uma vez que esta já se tornou uma questão cultural, “mesmo as famílias contempladas pelo bolsa família, mantêm os filhos trabalhando”, revelam, fato que corrobora com os dados contatados pelas fiscalizações do trabalho.

“Temos uma realidade de 60 a 70% de pais de alunos analfabetos, até onde podemos interferir?”, questionou uma professora sobre como as crianças e suas famílias receberiam as propostas do projeto. Em resposta, a procuradora do trabalho Rejane Alves enfatizou que “esse deve ser um trabalho incansável”, ainda que os resultados sejam colhidos a longo prazo. “De acordo com estatísticas”, contou ela, “das pessoas que trabalharam na infância, somente 3% foram bem-sucedidas na vida adulta, os outros 97% amargaram os prejuízos do trabalho precoce”.

Rejane palestrou aos presentes sobre a exploração sexual infantil. A procuradora apresentou como se dá a atuação dos órgãos responsáveis: pelo viés penal e repressivo, cujo alvo é o agressor, e pelo viés social e preventivo, que busca atingir a criança ou adolescente. “Sintam um arranhão no ouvido ao escutarem que uma criança é prostituta. A criança não é prostituta. É prostituída pela sociedade, pelos tribunais que não punem, por nós que não nos indignamos o suficiente”, finalizou.

O programa

As ações do programa MPT na Escola tiveram início em 2010 com o objetivo de expandir, para todo Brasil, as estratégias de combate ao trabalho infantil adotadas dois anos antes pelo Ceará. Entre 2008 e 2014, o Estado nordestino conseguiu reduzir pela metade os casos de exploração, graças ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Por meio da iniciativa, as discussões sobre o tema são levadas a diversas salas de aula do ensino fundamental, o que representa um universo de 317 mil estudantes.

Ao final da reunião realizada com os municípios de Bragança e Capitão Poço, as Secretarias Municipais de Educação receberam cartilhas (modelo professor e modelo aluno) produzidas pelo MPT na Escola para serem utilizadas nas salas de aula. Ainda de acordo com as normas do programa, as escolas devem encaminhar ao Ministério Público do Trabalho uma mostra dos trabalhos produzidos pelos alunos a fim de que se possa acompanhar o progresso da iniciativa nas instituições de ensino, há inclusive premiações para as melhores produções inscritas no Prêmio MPT na Escola (detalhes aqui).

 

Procuradoras do MPT Tatiana Cancela e Rejane Alves com os educadores municipais de Bragança e Capitão Poço
Procuradoras do MPT Tatiana Cancela e Rejane Alves com os educadores municipais de Bragança e Capitão Poço

 

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação 

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