Grupo PARAVIDDA recebe veículo para realizar campanhas de prevenção a DSTs

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Doação é fruto de indenização paga pelo Banco da Amazônia por praticar irregularidades relativas à jornada de trabalho de bancários.

Garantir os direitos do trabalhador não é a única função do Ministério Público do Trabalho (MPT). A reversão de indenizações em favor de instituições sem fins lucrativos confere ao órgão um papel de provedor do bem-estar social. O beneficiário da vez é o PARAVIDDA – Grupo para Valorização, Integração e Dignificação do Doente de AIDS, que recebeu uma caminhonete, fruto de condenação imposta ao Banco da Amazônia – BASA, destinada a auxiliar nas campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais.

O BASA foi condenado a pagar R$ 100.000 de indenização por dano moral coletivo, após o MPT constatar irregularidades como não proceder a correta anotação das jornadas de trabalho praticadas pelos funcionários do banco nos documentos pertinentes; exigir a prorrogação da jornada de trabalho além do limite diário e semanal previsto na legislação (sendo que para bancários esse limite é de 6 horas diárias); e não registrar as horas extras trabalhadas nos documentos pertinentes e efetuar o pagamento da remuneração inerente às horas extras. Além disso, ao banco foi fixado o prazo 30 dias para readequar o número de funcionários em cada agência de forma equivalente e adotar o registro do ponto eletrônico. Em caso de descumprimento, o réu deverá pagar multa diária no valor de R$ 5.000 por infração e por cada empregado em situação irregular.

Amigo Solidário do Grupo Paravidda

Esta não é a primeira vez que o Grupo PARAVIDDA é beneficiado com reversão de recursos feita pelo MPT. Em 2014, a ONG recebeu R$ 120.000, fruto de um acordo judicial firmado com três empresas do ramo de bebidas, dentre elas a Fly Açaí do Pará Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas S.A. Parte do valor revertido vem sendo direcionado à nutrição dos pacientes albergados e daqueles que passam pela instituição quando vêm a Belém em busca de tratamento, além de atender às 25 crianças que frequentam a creche mantida pela ONG.

A nova reversão feita pelo MPT vai auxiliar os albergados do Grupo PARAVIDDA e beneficiar o trabalho de divulgação das campanhas de prevenção das DST/HIV/AIDS e hepatites virais. Durante a entrega da caminhonete na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da ONG, Jair Nunes, entregou nas mãos do vice procurador-chefe do MPT PA/AP, Hideraldo Machado, o título de Amigo Solidário do Paravidda. Segundo Jair, “não concedemos este certificado a parceiros eventuais, somente àqueles com quem temos uma parceria continuada. Hoje o nosso principal parceiro é o MPT”, concluiu.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de 734 mil pessoas vivem com HIV e AIDS no Brasil e, destes, 80% (589 mil) representam pessoas diagnosticadas. Em Marabá, sudeste do Pará, o relatório do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) aponta que houve um crescimento de 41,6% de casos confirmados da doença entre os anos de 2013 e 2014 no município. Apesar disso, segundo o MS, a epidemia no país está estabilizada.

 

Entrega do certificado Amigo Solidário do Grupo Paravidda
Entrega do certificado Amigo Solidário do Grupo Paravidda

 

N° Processo TRT8: ACP 0001488.05.2012.5.08.0007
N° Processo MPT: PAJ 001490.2012.08.000/6 - 07

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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