Trabalhador é resgatado de condições análogas a de escravo em fazenda de Tomé-açu (PA)

Fazendeiro firmou Termo de Ajuste de Conduta com MPT e pagará danos morais e coletivos, além de regularizar condições de trabalho na propriedade

Um trabalhador foi resgatado em condições análogas a de escravo em uma fazenda na zona rural do Município de Tomé-açu (PA), no último dia 24. Segundo o procurador do Trabalho Marcius Souza, “o trabalhador resgatado, sua esposa e filha de 1 ano e 8 meses estavam alojados em um galpão que lhes servia de moradia, em condições deploráveis de habitabilidade”, disse. Ele ressalta a ausência de estrutura básica de segurança, higiene, privacidade e de conforto, “não havia divisões de compartimento, camas, local para guarda de alimentos e para pertences pessoais e nem instalações sanitárias e o local não oferecia condições de vedação que protegesse o trabalhador e sua família contra o acesso de animais peçonhentos”, detalha.

Na ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT/PA), 5 trabalhadores foram encontrados sem registro na propriedade, voltada ao cultivo do cacau, açaí e pimenta do reino. Além disso, foram constatadas irregularidades referentes ao não fornecimento de equipamentos de proteção individual e primeiros socorros, ausência de local para preparo e consumo de refeição.

O empregador firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a sanar as irregularidades encontradas. Além das adequações, o dono da propriedade também deverá providenciar hospedagem e pagar dano moral individual ao trabalhador resgatado, bem como dano moral coletivo.

Em caso de descumprimento do TAC, será cobrada multa por cláusula infringida e por trabalhador prejudicado. O termo vale por tempo indeterminado e é passível de fiscalização pelo MPT ou pela Superintendência Regional do Trabalho.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação