Fiscalização interdita caldeira de produtora de Palmito em Breves, no Marajó (PA)

Ação contou com a participação do MPT e Superintendência Regional do Trabalho, além de apoio da Polícia Federal.

Uma fiscalização, realizada na última semana, à empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Palmeiral Ltda (Conservas Moliz) contou com a participação do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA) e da Polícia Federal (PF). O estabelecimento, voltado à produção de palmito, está situado na margem esquerda do Rio Mutum, em Breves, no arquipélago do Marajó, e é de difícil acesso. Durante a ação, uma caldeira foi interditada pelos auditores da SRTE.

A caldeira é um equipamento muito utilizado na indústria e tem como função gerar vapor, atingindo altas temperaturas, a partir da queima de combustível. Durante a fiscalização, não foi visualizada qualquer placa de identificação ou registro de inspeção de segurança na caldeira e o trabalhador responsável por operá-la não tinha certificação para o trabalho. Com a interdição da máquina, o MPT recomendou que a Conservas Moliz providencie o treinamento e a qualificação do trabalhador que opera atualmente a caldeira, bem como a contratação emergencial de outro trabalhador certificado para sua operação.

Em audiência no Ministério Público do Trabalho, realizada em 3 de agosto, outras questões também foram tratadas com representantes da empresa, como a constatação de pagamento “por fora” e jornada extraordinária em desacordo com a lei. Na ocasião, o MPT expediu recomendação para ajuste das irregularidades, que, se cumprida, beneficiará diretamente 3 trabalhadores, empregados da empresa, e indiretamente 45 trabalhadores, contratados no período de safra do palmito, que ocorre nos meses de setembro a dezembro.

 

IC n° 000114.2021.08.000000114.2021.08.000/7

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação