Após acidente com trabalhador, empresa adota medidas de gerenciamento de riscos e paga indenização em acordo com MPT

Recursos foram revertidos para compra de ambulância à Secretaria de Saúde de Garrafão do Norte (PA) e aquisição de 22 tablets direcionados à premiação do concurso MPT na Escola, voltado ao combate ao trabalho infantil.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Martins Borges Agroindústria Ltda (Marborges) com o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) reverteu R$ 250 mil à compra de uma ambulância à Secretaria Municipal de Saúde de Garrafão do Norte e à aquisição de 22 tablets para a premiação das escolas públicas participantes do Projeto MPT na Escola, voltado ao combate ao trabalho infantil. Os bens foram entregues no mês de julho.

Em 28 de junho de 2022, um acidente com um auxiliar de produção da Marborges resultou na morte do trabalhador. Em maio de 2023, a empresa firmou TAC com o MPT se comprometendo a cumprir as disposições da Norma Regulamentadora 1 (NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego), sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais; e a Norma Regulamentadora 12, sobre a adoção de medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos.

Além das obrigações referentes à segurança no trabalho, o Termo de Ajuste de Conduta previu o pagamento de indenização por dano moral coletivo, direcionado à compra dos bens entregues no último mês. A Secretaria de Saúde de Garrafão do Norte, onde está situada e empresa, recebeu uma Fiorino Endurance 1.4, zero quilômetro, cor branca, modelo adaptado para remoção simples de paciente (ambulância). Já os tablets, modelo Galaxy Tab A8, foram entregues na sede do MPT, em Belém.

IC 001107.2022.08.000/0

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação