Acordo de cooperação entre MPT, prefeitura de Ulianópolis e Funpapa garante empregabilidade para imigrantes
A iniciativa contempla a população de diversas nacionalidades, com destaque para os indígenas da etnia Warao, refugiados da Venezuela.
A articulação entre o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Fundação Papa João XXIII (Funpapa), prefeitura de Ulianópolis e a empresa Pagrisa produtora de açúcar e etanol, localizada no município, resultou na assinatura de um acordo de cooperação técnica que visa garantir empregabilidade para imigrantes de diversas nacionalidades, em especial os indígenas da etnia Warao, da Venezuela. O documento foi assinado no dia 16 de junho, durante reunião com os representantes das instituições, na sede do MPT, em Belém.
A iniciativa prevê o desenvolvimento e operacionalização de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de política de geração de emprego e renda, prioritariamente às pessoas em situação de imigração, atendidos nas unidades de serviços socioassistenciais da Funpapa em Belém e Região Metropolitana. Busca ainda oferecer oportunidade de profissionalização e inserção no mercado de trabalho, bem como cursos de capacitação e aperfeiçoamento seguidos da possibilidade de absorção de mão de obra por parte da Pagrisa.
“O MPT irá atuar adotando medidas para integração e viabilização para que sejam concretizados e realizados os direitos humanos dos imigrantes de qualquer nacionalidade. Esse acordo é mais um passo importante de dignidade das pessoas que procuram o Brasil e o nosso Estado, por algum fator de sua terra natal, e aí me dirijo especialmente aos indígenas da etnia Warao”, destacou o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Alves da Silva.
Entre as atribuições firmadas no documento, caberá à Funpapa, dentro de sua experiência na gestão da política de assistência social de Belém, fazer a seleção dos imigrantes e o encaminhamento à Pagrisa. O Núcleo de Atenção aos Migrantes Refugiados irá acompanhar e monitorar as ações contidas no termo.
A Pagrisa irá ofertar os postos de trabalho, com contratação sob total observância do que preconiza a CLT, disponibilizar plano de profissionalização e carreira para os trabalhadores, garantindo o fornecimento de treinamento e cursos de aperfeiçoamento. A empresa deverá ainda estabelecer diálogo com a prefeitura de Ulianópolis para a implementação de políticas públicas que visem a acolhida e a facilitação do acesso aos serviços socioassistenciais, saúde e educação, entre outros, para trabalhadores e seus familiares.
Compete à prefeitura, o acesso à saúde e educação aos refugiados contratados e suas famílias, disponibilizar espaço para acolhimento em função de sua condição de vulnerabilidade, além de garantir participação em programas de treinamento, palestra de acesso aos serviços públicos municipais, entre outras atribuições.
“Nessa iniciativa envolvemos não só os direitos dos imigrantes, internacionalmente reconhecidos em tratados e convenções internacionais, como também o tratamento com as etnias indígenas, que envolve a convenção 169 da OIT, que fala sobre consulta prévia, conversibilidade, diálogo intercultural para viabilizar os direitos básicos, seja de acolhimento, saúde, educação, empregabilidade e todos os direitos sociais que a constituição brasileira garante a todos que aqui moram e residem”, explicou Sandoval Alves da Silva.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação