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    COMUNICADO

    atendimento-reduzida

    Ministério Público do Trabalho e Município de Macapá assinam Termo de Compromisso para destinação de recursos ao enfrentamento à pandemia

    O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho Eduardo Serra, Alice Almeida Leite e Camilla Del’Isola Dinix Schver, e o Município de Macapá, representado pelo Prefeito e pela Procuradora-Geral do Município, assinaram na data de hoje Termo de Compromisso objetivando destinação de recursos financeiros.

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    PTM de Macapá instaura procedimentos promocionais com recomendações direcionadas aos órgãos públicos e empresas cujas atividades não tenham sido objeto de determinação de paralisação, suspensão ou interrupção por ato normativo

    Para garantia da saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como de outros setores cujas atividades são consideradas essenciais diante do risco de contaminação da COVID-19 (coronavírus), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá – Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá instaurou Procedimentos Promocionais com vistas a notificar empresas, sindicatos e órgãos públicos tendo por objetivo a ampliação de ações de prevenção à saúde, contingência e isolamento social.

    Diante disso, a Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá notificou as Secretarias da Saúde de todos os Municípios do Estado do Amapá e Norte do Pará e a Secretaria Estadual de Saúde do Amapá para a garantia de proteção aos profissionais de saúde com medidas de contingenciamento e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

    Outros setores como supermercados, rodoviárias e aeroportos, e transporte público  também foram notificados por meio de encaminhamentos de recomendações endereçadas àsempresas da categoria e sindicatos profissionais respectivos, com vistas à implementação de plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações das autoridades locais, mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim também a propagação dos casos para a população em geral: garantia da higienização frequente das mãos com água e sabonete líquido ou álcool em gel 70%; priorização de políticas de afastamento daqueles que integrem o grupo de risco, como os maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas; e regras de flexibilização de jornada.

    Além da expedição de recomendações e orientações, o Grupo de Trabalho Interinstitucional, formado pela Defensoria Pública da União, pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, pelo Ministério Público Federal/AP, pelo Ministério Público do Estado do Amapá e o pelo Ministério Público do Trabalho/AP, emitiu nota conjunta para reforçar o apoio irrestrito às medidas de isolamento social adotadas pelo Estado do Amapá e pelos Municípios, no contexto da prevenção e do combate à disseminação do novo coronavírus.

    No documento, os integrantes dizem que no exercício de suas missões constitucionais de defesa dos direitos sociais e da ordem jurídica e diante das recentes manifestações de algumas autoridades públicas, amplamente noticiadas pela mídia, ratificam as recomendações das autoridades em saúde.

     

    Foto: Pixabay

     

    Ministério Público do Trabalho

    Assessoria de Comunicação

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