Audiência Pública discute Reforma Trabalhista

Evento acontece em 9 de junho no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, em Belém

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Se aprovadas, as mudanças vão mudar significativamente a vida dos trabalhadores.

Dia 09 de junho, às 14h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Escola Judicial do TRT8, com apoio da Associação de Magistrados Trabalhistas da 8ª Região, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará, realizará audiência pública para discutir o que já mudou e os possíveis desdobramentos da reforma.

Contatos para entrevistas:
Elane Magno  - 981217882
Tamiles Costa - 98411-2290
Renata Torres - 98403-0104

Veja alguns dos pontos da PLC 38/2017:

1 - Acordado sobre o legislado - Tópico mais polêmico da reforma, que permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.

2 - Parcelamento de férias - Divisão das férias em até três períodos, com a concordância do empregado.

3 - Intervalo intrajornada - Sindicatos e empresas poderão negociar intervalos de almoço menores do que uma hora.

4 - Jornada parcial e temporária - A jornada do contrato parcial poderá subir das atuais 25 horas semanais permitidas para até 30 horas, sem possibilidade de horas extras.

5 - Demissão em acordo - O projeto cria um novo dispositivo jurídico: a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.

Serviço:

Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista
Data: 09/06/2017
Hora: 14h
Local: Auditório do TRT8 – Trav. Dom Pedro I, 746. Umarizal. Belém-Pa. 1º Andar.

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação