28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Ações de conscientização marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004, quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e condições sanitárias adequadas, por exemplo, também pode existir cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, presidida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em parceria com diversas entidades, realizará ações de conscientização nos terminais de Belém. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.

No sábado (28/01), a partir das 9h, passageiros do Terminal Rodoviário de Belém (São Brás) receberão equipes compostas por profissionais das diversas áreas envolvidas como Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Militares e Rodoviários Federais, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, estudantes, e outros, para esclarecer essas pessoas sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como denunciar.

No início da tarde será a vez do Terminal Hidroviário (Av. Marechal Hermes) receber as equipes de conscientização sobre os riscos do trabalho em condições degradantes. As manifestações objetivam chamar a atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.

Ainda na esfera do combate ao trabalho escravo, a Comissão presidida pela SEJUDH, com o apoio da AMATRA 8, Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Sindical do SINAIT e o Sicoob Credijustra realizará um ato público, no dia 5 de fevereiro (domingo), na Praça Batista Campos. O dia contará com a ação de cidadania do Governo do Estado com a emissão de documentos como o RG e a Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades possam falar sobre esta chaga ainda tão real no dia a dia do paraense.

Na ocasião, haverá coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da SRTE-PA, que estão sofrendo com o sucateamento da entidade. O Pará é um dos campeões de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Silvia Silva, “a escravidão contemporânea ofende muito mais que os direitos trabalhistas, ofende seguramente os próprios fundamentos da nossa República Federativa, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Silvia é vice coordenadora regional da Conaete, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criada em 2002 no âmbito do MPT para atuar na erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo; investigações de situações nas quais os trabalhadores são submetidos a trabalho forçado; servidão por dívidas; jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.

Abaixo, seguem os locais e horários das ações em alusão à data. Juntem-se a nós nessa luta. Vamos abolir de vez esse Crime!

Serviço:

Ação de Conscientização
Dia: 28 de janeiro (sábado)
Hora: das 9h às 12h
Local: Terminal Rodoviário de Belém (São Brás)

Ação de Conscientização
Dia: 28 de janeiro (sábado)
Hora: das 14h às 17h
Local: Terminal Hidroviário de Belém (Av. Marechal Hermes)

Ato Público / Ação de Cidadania
Dia: 05 de fevereiro (domingo)
Hora: a partir das 9h
Local: Praça Batista Campos

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação