MPT e MPE querem que municípios marajoaras apresentem dados sobre ações de combate à exploração infantil

Em reunião, representantes do MPT, MPE, MTE e dos municípios de Curralinho e Melgaço debateram a elaboração de questionário sobre a situação de crianças e adolescentes no Marajó.

Um mapeamento situacional. É disso que precisam os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) para dar continuidade às ações iniciadas, este ano, no que diz respeito à conscientização e combate ao trabalho infantil nos rios e nas áreas urbanas do arquipélago do Marajó. “Precisamos saber o que cada município está fazendo para agregar ao nosso trabalho”, disse a promotora de justiça Mônica Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPE. Mônica participa da comissão elaboradora de questionário a ser aplicado a estudantes de escolas públicas marajoaras com o propósito de diagnosticar ocorrências de trabalho antes da idade mínima.

Apesar da ausência das prefeituras de Breves e Portel, assim como das Câmaras Municipais, direcionamentos importantes foram estabelecidos durante reunião ocorrida no último dia 15, na presença do MPT, MPE, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes de Curralinho e Melgaço. De acordo com o procurador do trabalho José Carlos Azevedo, os prefeitos e as câmaras de todos os municípios mencionados serão notificados para apresentação de determinados documentos, sob pena de cominações legais.

Na próxima reunião, agendada para 3 de fevereiro de 2015, os municípios de Breves, Portel, Curralinho e Melgaço deverão: apresentar o programa municipal para o enfrentamento da violência sexual; os casos notificados com esta temática; esclarecer como se dá o controle da frequência escolar; se possui contraturno para alunos das escolas rurais e urbanas; se há o programa “Mais Educação” implantado, bem como as atividades que estão sendo executadas no contraturno no caso da existência do programa; e finalmente apresentar o número de escolas em funcionamento no município e o respectivo número de alunos que cada uma possui.

Melgaço

De acordo com a secretária de assistência social de Melgaço, Maria dos Reis, que representou o município na reunião, há exploração sexual no Rio Tajapuru, que banha a localidade, e inclusive tráfico de pessoas. Maria revelou que “já foram mapeadas, na localidade, 512 crianças em situação de trabalho, posteriormente afastadas do labor precoce”.

A secretária conta que o município realizou incursões no trapiche e nas padarias locais em busca de crianças e adolescentes em situações de risco e que há grande incidência de trabalho infantil em atividades como extração de açaí e descasco de camarão. “Apesar das famílias negarem, a aspereza presente nas mãos das crianças retrata que elas estão em situação de trabalho”, comenta. Ao ser questionada sobre o modo de mensuração do trabalho precoce, Maria conta que são utilizados os dados provenientes do programa “Bolsa Família”. Para a auditora fiscal do trabalho Deise Mácola, “o programa não mesura o trabalho infantil, apenas o subnotifica”, daí a necessidade de que as prefeituras esclareçam como se dá esse controle.

As ações de combate ao trabalho proibido de crianças e adolescentes na área urbana e rios da região do Marajó fazem parte de esforço conjunto do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará. Entre abril e setembro deste ano, várias empresas e empregados em embarcações que navegam em águas marajoaras aderiram à causa em audiências públicas sistemáticas promovidas pelos órgãos.

PP 001033.2012.08.000/5

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação