Ciclo de palestras de sensibilização sobre exploração sexual infantil chega à sua penúltima fase

Aconteceu no final de agosto, a penúltima reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e empregados de empresas de navegação que operam nos rios do Estado sobre trabalho e exploração sexual infantil em embarcações. As reuniões com os marítimos vão até o próximo dia 26 de setembro. Depois disso, a ação seguinte será a realização de uma grande audiência pública na Ilha do Marajó, apontada como rota da exploração de crianças e adolescentes.

“Estamos fazendo um passo a passo, já ouvimos os patrões e estamos no 3º ciclo de palestra com os empregados”, explicou o procurador do trabalho José Carlos Azevedo sobre a dinâmica de sensibilização dos vários atores envolvidos no processo: empresas de navegação, marítimos e, posteriormente, as famílias ribeirinhas, que também receberão palestras do Ministério Público.

Na última reunião, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Dayse Mácola apresentou o que diz a legislação sobre trabalho infantil aos presentes. Especificamente sobre a exploração sexual, a auditora enfatizou que “além de uma infração trabalhista, é um crime, mesmo nas situações onde não há coação da criança”. Segundo ela, nesses casos, podem ser responsabilizados os pais, proprietários de estabelecimentos onde ocorreu a exploração e, na situação em debate, os proprietários e comandantes de embarcações onde se constatarem os delitos.

Também falaram aos marítimos a psicóloga do MPE Kátia Jordy Figueiredo e o Médico do MPT Dario Soares. De acordo com a psicóloga, crianças que sofrem abuso sexual apresentam traumas profundos como o comportamento esquizoide, definido como um transtorno de personalidade caracterizado por falta de interesse em relações sociais, tendência ao isolamento e à introspecção. “Antes de ser uma vergonha, é uma tristeza a situação das nossas crianças no Estado”, falou Kátia sobre o números de casos de crianças abusadas no Pará.

A reunião foi encerrada com a fala da promotora de justiça Mônica Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará. Para a promotora “a sociedade não muda se a justiça ficar somente dentro dos gabinetes”. Mônica falou aos marítimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a preservação do melhor interesse da criança prevista nesta legislação.

Sobre a importância das audiências, o procurador do trabalho José Carlos Azevedo afirma que “o Estado dificilmente se preocupará em apresentar às pessoas, por exemplo, as diferenças entre a responsabilização trabalhista e criminal na exploração sexual infantil”. Para ele, “a partir do momento que levamos a legislação a quem está envolvido no processo, ninguém mais pode alegar ignorância ou desconhecimento para cometer atos ilícitos. Estamos fazendo, antes de tudo, uma ação educativa e preventiva”.

PP 001033.2012.08.000/5

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação